Tipo:
Número: 4523
Ano: 2008
Data Apresetação: 21/02/2008
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL N° 3.921, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006, NOS TERMOS DO DECIDIDO NO PROCESSO MUNICIPAL N° 4.612/2005.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 4.131, DE 18 DE ABRIL DE 2008 DISPÕE SOBRE: REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3.921, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeit
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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