Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 4503

Ano: 2007

Data Apresetação: 03/12/2007

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM OUTROS MUNICIPIOS HABILITADOS NAS CONDIÇÕES DE GESTÃO DE SAÚDE, DEFINIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, BEM COMO, COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVOS, AUTARQUIAS LIGADAS À UNIÃO, ESTADO E MUN

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 4.116, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Pref

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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