Tipo:
Número: 4512
Ano: 2007
Data Apresetação: 20/12/2007
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: ESTA LEI CRIA O FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 4.242, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 DISPÕE SOBRE: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS, INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PROF. NÉVIO LUI
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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