Tipo:
Número: 4532
Ano: 2008
Data Apresetação: 12/03/2008
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR ÁREA PUBLICA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 4.123, DE 19 DE MARÇO DE 2008 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Pre
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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