Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 4553  
Ano: 2008  
Data Apresetação: 14/05/2008  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: O BEM PÚBLICO MUNICIPAL CARACTERIZADO COMO SISTEMA DE LAZER N° 29 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM MARCELINO, FICA DESTINADO PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 4.150, DE 06 DE JUNHO DE 2008 DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA DESTINAÇÃO A BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Municípi  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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