Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 4554

Ano: 2008

Data Apresetação: 14/05/2008

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL N° 3.889, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 4.151, DE 06 DE JUNHO DE 2008 DISPÕE SOBRE: REVOGA A LEI Nº 3.889, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006, DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeit

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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