Tipo:
Número: 4564
Ano: 2008
Data Apresetação: 02/06/2008
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: O ARTIGO 97, DA LEI MUNICIPAL N° 2.418, DE 13 DE MAIO DE 1994, ALTERADO QUE FOI PELA LEI MUNICIPAL N° 2.872, DE 05 DE MAIO DE 1999, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ARTIGO 97 - AO FUNCIONÁRIO QUE REQUERER SERÁ CONCEDIDA LICENÇA- PRÊMIO DE CINCO ME
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 4.171, DE 11 DE AGOSTO DE 2008 DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 97 E 103, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.418, DE 13 DE MAIO DE 1994, QUE VERSAM SOBRE LICENÇA-PRÊMIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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