Tipo:
Número: 4537
Ano: 2008
Data Apresetação: 24/03/2008
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, ATRAVÉS DE CERTAME LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 4.125, DE 27 DE MARÇO DE 2008 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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