Tipo:
Número: 4531
Ano: 2008
Data Apresetação: 12/03/2008
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM COMODATO, COM ENCARGOS, O IMÓVEL DESCRITO NO ARTIGO 2° DESTA LEI, DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO, PARA A REGULARIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁREA ONDE ESTÁ LOCALIZADA A ESTÁTUA DO CRISTO
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 4.122, DE 19 DE MARÇO DE 2008 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM COMODATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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