Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 928  
Ano: 1974  
Data Apresetação: 21/01/1974  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO (DNOS), DESTINADO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRAGAGEM, REDRAGAGEM E RETIFICAÇÃO DO CURSO DO RIO JUQUERI, NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 870, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1974 DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO LEGAL À PREFEITURA PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O DNOS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieir  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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