Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 4146

Ano: 2005

Data Apresetação: 11/10/2005

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM O OBJETIVO DE CEDER LOCAL, PESSOAL, MATERIAL E EQUIPAMENTOS PARA A INSTALAÇÃO DE ZONA ELEITORAL NO MUNICÍPIO.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.749, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O T.R.E. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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