Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 4131

Ano: 2005

Data Apresetação: 12/09/2005

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM DISPENSA DE LICITAÇAO, DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, ATRAVÉS DE ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO OSCIP-ONG FUNDAÇÃO MELHORE.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.729, DE 16 DE SETEMBRO DE 2005 DISPÕE SOBRE : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, ATRAVÉS DE ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO-OSCIP-ONG FUNDAÇÃO MELHORE

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