Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 4132

Ano: 2005

Data Apresetação: 13/09/2005

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: O ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL N° 2748, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE É COMPOSTO DE 08 (OITO) MEMBROS.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.746, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005 DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2748, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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