Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 4116  
Ano: 2005  
Data Apresetação: 10/08/2005  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA, OU A CONCEDER OS MATERIAIS NECESSÁRIOS AO MORADOR, CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA ERNESTO PALANDI, N° 38, VILA ROSINA, NECESSÁRIA PARA A CONTENÇÃO DE TERRAS PARA PROTEÇÃO DA RESIDÊN  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 3.721, DE 26 DE AGOSTO DE 2005 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OBRA QUE ESPECIFICA, OU CONCEDER MATERIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA na  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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