Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 4058

Ano: 2005

Data Apresetação: 28/03/2005

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA REVOGADO O ARTIGO 2°, DO DECRETO LEGISLATIVO N° 90, DE 1° DE OUTUBRO DE 1996, REPRISTINADO PELA LEI N° 3.138, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2001.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.661, DE 14 DE ABRIL DE 2005 DISPÕE SOBRE: REVOGA O ARTIGO 2º, DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 90, DE 1º DE OUTUBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO – DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, REPRISTINADO PELA LEI Nº 3.138, DE 22 DE

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