Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 4051

Ano: 2005

Data Apresetação: 02/03/2005

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DAS DEPENDÊNCIAS DESTINADAS PARA BAR/LANCHONETE NOS CENTROS ESPORTIVOS MUNICIPAIS, MEDIANTE LICITAÇÃO E EFETIVADA POR CONTRATO.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.659, DE 14 DE ABRIL DE 2005 DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DAS DEPENDÊNCIAS DESTINADAS PARA BAR/LANCHONETE NOS CENTROS ESPORTIVOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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