Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 4045

Ano: 2005

Data Apresetação: 31/01/2005

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO, ACORDO, AJUSTE OU TERMO DE COOPERAÇÃO, COM OUTROS ENTES PÚBLICOS FEDERAIS OU ESTADUAIS, QUE JÁ ESTEJAM INSTALADOS E FUNCIONANDO NO MUNICÍPIO, COM A COLABORAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.648, DE 07 DE MARÇO DE 2005 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO, ACORDO, AJUSTE OU TERMO DE COOPERAÇÃO COM OUTROS ENTES PÚBLICOS FEDERAIS OU ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras apro

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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