Tipo:
Número: 4048
Ano: 2005
Data Apresetação: 25/02/2005
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO QUE NA QUALIDADE DE APOSENTADO PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DESLIGAR-SE VOLUNTARIAMENTE DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL COM PEDIDO DE DEMISSÃO.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 3.652, DE 18 DE MARÇO DE 2005 DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO PRÊMIO QUE ESPECIFICA A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município d
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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