Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 4103  
Ano: 2005  
Data Apresetação: 05/07/2005  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE BENEMERÊNCIA TORRES E MASCIOTRO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ASILO PARA AMPARO DE IDOSOS.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 3.699, DE 11 DE JULHO DE 2005 DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE BENEMERÊNCIA TORRES E MASCIOTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e e  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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