Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 4109

Ano: 2005

Data Apresetação: 19/07/2005

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL, VISANDO ESTABELECER AS CONDIÇÕES E ORIENTAR A INSTRUMENTALIZA

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.712, DE 21 DE JULHO DE 2005 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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