Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 4111

Ano: 2005

Data Apresetação: 26/07/2005

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: REGULAMENTA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES OBJETIVANDO O CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL, BEM COMO A PREVENÇÃO E CONTROLE DAS ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.717, DE 09 DE AGOSTO DE 2005 DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES OBJETIVANDO O CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL, BEM COMO A PREVENÇÃO E CONTROLE DAS ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FAÇO SABER que a Câmara M

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