Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 4084  
Ano: 2005  
Data Apresetação: 19/05/2005  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: DISPÕE SOBRE: REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3.576, 05 DE AGOSTO DE 2004, QUE AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA ABERTURA DE UMA VIELA SANITÁRIA.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 3.696, DE 11 DE JULHO DE 2005 DISPÕE SOBRE: REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3.576, DE 05 DE AGOSTO DE 2004, QUE AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA ABERTURA DE UMA VIELA SANITÁRIA. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUI  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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