Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 4292

Ano: 2006

Data Apresetação: 05/09/2006

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA METRAGEM DE ÁREA QUE ESPECIFICA, AUTORIZADA A SUA ALIENAÇÃO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL N° 3.163/2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.903, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006 DISPÕE SOBRE: RETIFICAÇÃO DA METRAGEM DE ÁREA QUE ESPECIFICA, AUTORIZADA A SUA ALIENAÇÃO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 3.163/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu,

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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