Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 4294  
Ano: 2006  
Data Apresetação: 18/09/2006  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER, NO EXERCICIO DE 2.006, AUXILIO PARA DESPESAS DE CAPITAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) AO CLUBE RECRETIVO DA TERCEIRA IDADE DE CAIEIRAS" .  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 3.894, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA DESPESAS DE CAPITAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DE QUE CONSTA A LEI DE DIRETRIZEZ ORÇAMENTÁRIAS E ARTIGO 26, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISC  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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