Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 4301

Ano: 2006

Data Apresetação: 04/10/2006

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA PROIBIDO O LANÇAMENTO OU DESPEJO DE DETRITOS POLUENTES NOS CÓRREGOS, RIBEIRÕES, RIOS E AFLUENTES NESTE MUNICIPIO.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.925, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006 DISPÕE SOBRE: PROÍBE O LANÇAMENTO DE DETRITOS POLUENTES NOS CÓRREGOS, RIBEIRÕES, RIOS E AFLUENTES NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DOUTOR MILTON VALBUZA SILVEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL D

Não há nenhum item cadastrado.

Autor	Primeiro autor?
	Sim

Não há nenhum item cadastrado.

Deseja acompanhar esta Matéria Legislativa?

Câmara Municipal de Caieiras

Rua Albert Hanser, 80
Região Central - Caieiras/SP - CEP: 07700-605

Fone/Fax: (11) 4442-8399
Whatsapp: (11) 4442-8399