Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 4286

Ano: 2006

Data Apresetação: 15/08/2006

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A IGREJA BATISTA DE JARDIM RINCÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB N°46.347.746/0001-77, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, À TITULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO PARA A CONSECU

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.889, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À IGREJA BATISTA DE JARDIM RINCÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PROF. NÉ

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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