Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 4275

Ano: 2006

Data Apresetação: 27/07/2006

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA REVOGADA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI N° 3.726 DE 26 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS E ADAPTAÇÃO PARA DEFICIENTES FISICOS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES NO MUNICIPIO.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.880, DE 30 DE AGOSTO DE 2006 DISPÕE SOBRE: REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3726, DE 26 DE AGOSTO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE “A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS E ADAPTAÇÃO PARA DEFICIENTES FÍSICOS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPO

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