Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 4326

Ano: 2006

Data Apresetação: 28/11/2006

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: O ARTIGO 1°, DA LEI 3.925, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: FICA PROIBIDO O LANÇAMENTO OU DESPEJO DE DETRITOS POLUENTES NO CÓRREGO CRISCUMA, NESTE MUNICIPIO.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.929, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, DA LEI N° 3.925, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE PROIBE O LANÇAMENTO DE DETRITOS POLUENTES NOS CÓRREGOS, RIBEIRÕES, RIOS E AFLUENTES NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PR

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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