Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 4328

Ano: 2006

Data Apresetação: 05/12/2006

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A COMUNIDADE CRISTÃ ALIANÇA ETERNA, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 07.040.817/0001-32, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, À TITULO DE CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TEOLÓGICA,

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 4.069, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007 DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMUNIDADE CRISTÃ ALIANÇA ETERNA, REVOGA A LEI N° 2.986/2000 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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