Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 4335

Ano: 2006

Data Apresetação: 19/12/2006

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEPADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL COMUNITÁRIA "AZARIAS", REVOGA A LEI N° 3574/2004 DE CONCESSÃO DE ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3942, DE 22 DE JANEIRO DE 2007 DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL COMUNITÁRIA “AZARIAS”, REVOGA A LEI N° 3574/2004 DE CONCESSÃO DE ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABE

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	Sim

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