Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 4266  
Ano: 2006  
Data Apresetação: 21/06/2006  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A COMUNIDADE BATISTA SHEKINÁ-MINISTÉRIO CAIEIRAS, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 07.121.939/000001-53, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, À TITULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA C  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 3.927, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMUNIDADE BATISTA SHEKINÁ-MINISTÉRIO CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou,  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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