Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 4319

Ano: 2006

Data Apresetação: 06/11/2006

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM SÄO PAULO INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 62.769.500/0001-10 ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, A TITULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. GRATUITAMENTE PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SA

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3950, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007 DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprov

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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