Tipo:
Número: 4202
Ano: 2006
Data Apresetação: 23/02/2006
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE CAIEIRAS, À TITULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS NOS TERMOS DESTA LEI, E, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISCIPLINA O
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 3.828, DE 05 DE MAIO DE 2006 DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE CAIEIRAS, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara M
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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