Tipo:
Número: 979
Ano: 1974
Data Apresetação: 03/12/1974
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA AUTORIZADO O PAGAMENTO DE PRÊMIOS DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS DOS SENHORES VEREADORES, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO E. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUANDO DO JULGAMENTO DOS AUTOS TC 8.322/73.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 920, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1974 DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTOS PRÊMIO DE SEGURO ACIDENTES PESSOAIS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieir
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Autor | Primeiro autor? |
Dércio Pasin |
Sim |
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