Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 4200

Ano: 2006

Data Apresetação: 22/02/2006

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: OS ARTIGOS 4° (POR OCASIÃO DA ELABORAÇÃO DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS OU DAS QUE AUTORIZEM A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, ASSIM COMO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PODERÃO SER CRIADAS, NO ÂMBITO DE CADA PROGRAMA, NOVAS AÇÕES OU MODIFICAÇÃO DAS EXISTENT

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.804, DE 23 DE MARÇO DE 2006 DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Os artigos 4o

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	Sim

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