Tipo:
Número: 991
Ano: 1975
Data Apresetação: 07/03/1975
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM COMODATO, DA CIA. MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO - INDÚSTRIAS DE PAPEL, DUAS ÁREAS DE TERRENO, DESCRITAS NO CORPO DO ARTIGO 2º, RESPECTIVAMENTE, COM 1.865,60 M2 E 228,60 M2 .
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 929, DE 31 DE MARÇO DE 1975 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA À PREFEITURA PARA RECEBER, EM COMODATO, ÁREAS DE TERRENO DESTINADAS À ESTAÇÃO RODOVIÁRIA. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA na
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Autor | Primeiro autor? |
|
Sim |
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