Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 4240

Ano: 2006

Data Apresetação: 11/05/2006

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO O IMÓVEL OBJETO DA DESAPROPRIAÇÃO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 3.826/2006, CUJA REGULAMENTAÇÃO SE DEU ATRAVÉS DO DECRETO N° 5.463/2006, ONDE SERÁ CONSTRUIDA UMA UNIDADE ESCOLAR.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.836, DE 18 DE MAIO DE 2006 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidad

Não há nenhum item cadastrado.

Autor	Primeiro autor?
	Sim

Não há nenhum item cadastrado.

Deseja acompanhar esta Matéria Legislativa?

Câmara Municipal de Caieiras

Rua Albert Hanser, 80
Região Central - Caieiras/SP - CEP: 07700-605

Fone/Fax: (11) 4442-8399
Whatsapp: (11) 4442-8399