Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 4245  
Ano: 2006  
Data Apresetação: 22/05/2006  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, BEM COMO ASSINAR EVENTUAIS TERMOS ADITIVOS, VISANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS OBJETIVANDO O DESENV  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 3.841, DE 24 DE MAIO DE 2006 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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