Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 995

Ano: 1975

Data Apresetação: 02/05/1975

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PODERÁ APROVAR, A REQUERIMENTO DO INTERESSADO, PROJETO DE MORADIA ECONÔMICA E DE PEQUENA REFORMA, NO QUAL FIGURE APENAS O AUTOR DO PROJETO, DISPENSANDO-SE O RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO, TUDO D

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 935, DE 13 DE JUNHO DE 1975 DISPÕE SOBRE PROJETOS DE MORADIAS ECONÔMICAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Le

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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