Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 2723  
Ano: 1994  
Data Apresetação: 24/05/1994  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.242, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.978.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 2.431, DE 23 DE JUNHO DE 1994 DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.242, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1978. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na quali  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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