Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 2722

Ano: 1994

Data Apresetação: 24/05/1994

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DA SUB-SEÇÃO III - DF.103. DA RECEITA COM ATRIBUIÇÕES INERENTES AO ISSQN, BEM COMO DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 2.428, DE 14 DE JUNHO DE 1994 DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DA SUB-SEÇÃO III – DF.103, DA RECEITA COM ATRIBUTOS INERENTES AO ISSQN, BEM COMO DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO

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