Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 2697

Ano: 1994

Data Apresetação: 04/03/1994

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR, POR DOAÇÃO COM ENCARGO, A ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA PROFESSOR CARVALHO PINTO COM A RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES (SP-332).

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 2.405, DE 07 DE ABRIL DE 1994 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, COM ENCARGO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou,

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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