Tipo:
Número: 987
Ano: 1975
Data Apresetação: 02/01/1975
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA.LEI Nº 765, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1972, QUE AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM, PASSA A TER A REDAÇÃO SEGUINTE: PARÁGRAFO ÚNICO - OS SERVIÇOS MENCIONADOS NESTE ARTIGO SERÃO EXECUTADOS COM AS MÁQUINAS DE PR
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa:
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