Tipo:
Número: 2734
Ano: 1994
Data Apresetação: 20/06/1994
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR, CONSTRUÇÃO DE PADARIA MUNICIPAL.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 2.437, DE 13 DE JULHO DE 1994 DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR, CONSTRUÇÃO DE P
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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