Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 2638  
Ano: 1993  
Data Apresetação: 24/08/1993  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER PREÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 2.407, DE 07 DE ABRIL DE 1994 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER PREÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA,  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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