Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 2630  
Ano: 1993  
Data Apresetação: 27/08/1993  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 2.329, DE 31 DE AGOSTO DE 1993 DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof.NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade  





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Autor Primeiro autor?

Marli Roma Agustinelli
Sim

Sim

Sim





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