Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 970

Ano: 1974

Data Apresetação: 08/11/1974

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: A GRATIFICAÇÃO DE NATAL (13º SALÁRIO) AOS CONTRATADOS, SERÁ PELAS NA FORMA ESTABELECIDA PELES LEIS NºS 4.090 , DE 13 DE JULHO DE 1962 E 4-.749, DE 12 DE AGOSTO DE 1965.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 912, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1974 DISPÕE SOBRE: GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS CONTRATADOS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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