Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 2665

Ano: 1993

Data Apresetação: 17/12/1993

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE: ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA ONDE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 2.404, DE 07 DE ABRIL DE 1994 DISPÕE SOBRE: ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA ONDE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidad

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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