Tipo:
Número: 2870
Ano: 1995
Data Apresetação: 25/10/1995
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS DA MUNICIPALIDADE, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS AS NECESSIDADES MUNICIPAIS, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE CAIEIRAS.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 2.564, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1995 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS DA MUNICIPALIDADE, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS ÀS NECESSIDADES MUNICIPAIS, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câ
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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