Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 2876

Ano: 1995

Data Apresetação: 06/11/1995

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, VISANDO O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E A INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO (UAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 2.575, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, VISANDO O INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO E A INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO (UN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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